Brazil: Return to Dictatorship

Julio Pino jpino at SPAMkent.edu
Sat May 20 09:49:23 MDT 2000


Comrades: I'm passing on this letter sent out by the Pastoral Commision on
Land of the Catholic church in Brazil.It speaks to the arrest of tend
landless workers currently under arrest in the state of Parana on orders of
Governor Jaime Lerner, on the charge of plotting against "the national
security"---a law passed down by the military dictatorship(1964-85) and
never revoked under the "democratic " regimes that followed.
Julio Cesar
LERNER CONFIRMA VOLTA À DITADURA MILITAR
(Lerner Confirms a Return to the Military Dictatorship)

RESSUSCITANDO LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
(Reviving the National Security Law)


O governador Jaime Lerner confirma a volta do regime ditatorial ao Paraná:
neste momento 10 (dez) trabalhadores encontram-se presos na Delegacia de
Quedas do Iguaçu (Região Sudoeste) acusados de crimes contra a segurança
nacional, enquadrados no artigo 17 da Lei 7.170/83, a Lei de Segurança
Nacional. Diz o Artigo 17: "Tentar mudar, com emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. Pena: reclusão de
3 (três) a 15 (quinze) anos".


Presos durante o ilegal, abusivo e violento despejo que vem sendo realizado
desde ontem no Assentamento Solidor, em Quedas do Iguaçu, onde 36 famílias
estavam vivendo há 13 anos, os trabalhadores/as são acusados também dos
crimes de formação de quadrilha, porte ilegal de armas, desobediência,
resistência e dano.


Enquanto assassina trabalhadores, tortura, fere e prende ilegalmente,
"rasgando" a constituição e promovendo uma onda de terror e medo em todo o
Estado, o governador acusa os trabalhadores/as de estarem ferindo a
segurança nacional. Ele sim, o governador, através de sua polícia, tem
colocado em risco a vida dos cidadãos paranaenses, seja por suas políticas
sociais de exclusão, seja pela violência e repressão sem precedentes contra
o povo paranaense do campo e da cidade, proibido de se manifestar e de
exercer seus direitos democráticos.


POLÍCIA CONTINUA DESPEJANDO AS FAMÍLIAS DA SOLIDOR


Os policiais militares continuam despejando as famílias do Assentamento
Solidor, em Querência do Norte. Como elas estão espalhadas pela área, a
ação ainda não acabou: os policiais continuam destruindo as casas
(construídas pelos trabalhadores/as a partir de financiamentos do próprio
INCRA) e desalojando as pessoas. Segundo informações, no final da tarde de
ontem a Polícia atacou com tiros e bombas os trabalhadores/as sem terra que
se dirigiam para a área em solidariedade às famílias despejadas. Os pneus
dos caminhões que transportavam os trabalhadores/as foram furados a bala. A
Polícia está espalhando terror em toda a região. Inúmeros trabalhadores/as
continuam se organizando para protestar contra esta repressão desmedida e
irresponsável do governador e do secretário de segurança pública do Paraná.
CASO PARANÁ É DENUNCIADO EM AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA ONU


A dramática situação do Paraná foi denunciada ontem em Brasília a Mary
Robinson, representante do Alto Comissariado da Organização das Nações
Unidas que está em visita ao Brasil. Em reunião com representantes de
várias entidades, organizações e parlamentares, o advogado Darci Frigo e
representantes do MST realizaram um depoimento expressando a preocupação
com as reiteradas violações dos direitos humanos no Paraná, a mando do
governador Jaime Lerner.


REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO!

Curitiba-Paraná-Brasil, 16 de maio de 2000.

Comissão Pastoral da Terra do Paraná







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