(Port) A Brazilian analyst rejects FTAA / ALCA

Les Schaffer schaffer at SPAMoptonline.net
Thu May 10 23:15:29 MDT 2001


[ from Nestor ]

Interesting material indeed. It would be fine if some of our Lusophone
comrades translated this to English.

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To:                     LISTA DE GEOGRAFIA <listageografia at yahoogroups.com>
From:                   Eduardo Lacerda <eduardo_lacerda at yahoo.com>
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Subject:                [listageografia] Demétrio Magnoli - Três políticas diante da
Alca

Revista Eletronica PANGEA - quinzenario de Politica,
Economia e Cultura
Ano 1 Número 3
Relações Internacionais - Demétrio Magnoli

04/05/2001  Três políticas diante da Alca

O debate sobre a Área de Livre Comércio das Américas
(Alca) traz os ecos de dois séculos de polêmica sobre
a economia política e a divisão internacional do
trabalho.
David Ricardo e Adam Smith formularam a teoria
clássica que sustenta, ainda hoje, a posição livre
cambista. Combatendo as doutrinas oriundas do
mercantilismo, os pais da economia política clássica
mostraram que a riqueza está associada ao incremento
da produtividade do trabalho. A divisão do trabalho
gerada pelo fluxo livre de mercadorias premia as
vantagens comparativas dos produtores mais eficientes,
ampliando a riqueza geral.
De acordo com a teoria clássica, a liberdade de
comércio é incondicionalmente positiva. A supressão
multilateral e generalizada de todas as barreiras ao
intercâmbio amplia a oferta de mercadorias e gera
aumento do poder de compra de todos os consumidores.
Essa é a melhor alternativa para todos os países. A
segunda melhor alternativa é a supressão unilateral
das barreiras comerciais, que favorece os consumidores
nacionais, elimina os produtores ineficientes e
aprofunda a especialização da economia do país,
impulsionando a médio e longo prazo as exportações.
A economia política clássica foi desafiada pela teoria
do desenvolvimento, que é um fruto histórico da
emergência das "nações novas". O seu ponto de vista
não é o da "riqueza geral" dos consumidores, mas o da
criação de vantagens comparativas pela ação da
política econômica. O protecionismo surgia como via
para a industrialização e, portanto, para a mudança
estrutural das economias nacionais. A divisão
internacional do trabalho devia ser alterada, para
possibilitar a emergência dos nos Estados nacionais.
Em tese, a defesa do livre cambismo interessa à
potência econômica dominante, que desfruta de
vantagens comparativas nos setores de alta tecnologia.
A Grã-Bretanha do século XIX praticou ativamente o
livre cambismo. Os saldos negativos estruturais da sua
balança comercial, largamente compensados pelos saldos
positivos da conta corrente do balanço de pagamentos,
atestaram o sucesso dessa política. Enquanto a
Grã-Bretanha praticava o livre cambismo, os Estados
Unidos e outras nações emergentes estabeleciam
elevadas barreiras protecionistas, atrás das quais
construíram as suas economias industriais.
Mas os Estados Unidos de hoje não reproduzem a
Grã-Bretanha de ontem. O seu livre cambismo funciona
seletivamente, como justificativa de ocasião nas
negociações comerciais cujo foco são os bens de alta
tecnologia e os serviços. Fora desse âmbito, uma
legislação protecionista extremamente flexível
possibilita a defesa dos produtores nacionais
ameaçados pela concorrência externa. A eficácia dessa
legislação reside na sua flexibilidade. Ela não se
baseia em medidas tarifárias genéricas, mas
essencialmente em gatilhos especiais que desencadeiam
pesadas medidas anti-dumping. Ela não se organiza de
modo multilateral, mas proporciona meios para ações
específicas, de cunho unilateral, que atingem
parceiros selecionados.
A Grã-Bretanha do século XIX era uma "democracia
restrita", organizada no interior de um Estado
aristocrático. Os Estados Unidos são uma democracia
moderna. Essa parece ser a fonte das profundas
diferenças de atitude diante do livre cambismo. Na
democracia americana, os interesses setoriais
expressam-se com uma força que jamais alcançaram na
monarquia britânica do século XIX, difundindo-se para
a esfera da política através do Congresso. A
legislação protecionista corporifica a legitimidade
dos interesses setoriais no Estado americano e forma
uma muralha que impede a prática coerente do livre
cambismo.
A política externa não se confunde com um debate sobre
doutrinas econômicas. A política externa exprime o
interesse nacional, tal como construído e interpretado
pela elite dirigente. Nessa esfera, a razão econômica
pode eventualmente servir como justificativa de
política, mas não é jamais a sua fonte. A defesa livre
cambista da Alca coincide com o interesse nacional de
alguns países latino-americanos - em especial, os que
se encontram em estágios inferiores do processo de
industrialização. Trata-se, no caso, da oportunidade
de expandir os mercados para as exportações primárias
ou de manufaturados de baixo valor agregado. O acesso
privilegiado ao mercado dos Estados Unidos é um
atrativo extraordinário para as elites dirigentes do
Peru e do Equador, para citar apenas dois exemplos. O
problema é mais complexo no caso chileno, mas não é
difícil apontar as vantagens da redução generalizada
de tarifas para um país pouco populoso que apresenta
algumas especializações produtivas notáveis. No
México, toda a moldura da discussão é outra, pois a
geografia, a demografia e a geopolítica desempenham
papéis determinantes.
O Brasil é diferente. As dimensões do seu mercado
interno e da sua economia industrial tornam evidentes
os riscos associados ao livre cambismo. A teoria do
desenvolvimento, que fundamentou o modelo de
substituição de importações, não foi abandonada mas
apenas adaptada às condições econômicas e políticas
geradas pela globalização. O debate nacional sobre a
Alca, que começa a se ampliar, refrata essa herança
histórica e reflete a diversidade de interesses
setoriais divergentes abrigados na
"economia-continente" brasileira.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães retirou o
debate do círculo fechado da comunidade de
especialistas. A sua posição tem o mérito da clareza.
Trata-se de uma defesa sem nuances da teoria do
desenvolvimento que, contudo, oferece poucas
alternativas para a construção de uma política prática
de inserção do país nos fluxos da globalização. O seu
horizonte parece ser o do "debate Norte-Sul" dos
tempos heróicos das conferências da Unctad, quando os
"países em desenvolvimento" ainda pareciam constituir
um conjunto mais ou menos coerente.
De lá para cá, a crítica da teoria do desenvolvimento
apontou os esqueletos no armário das políticas
industriais e o "desenvolvimento do
subdesenvolvimento" revelou as ineficiências
sistêmicas criadas pela proteção generalizada dos
produtores nacionais. Na última década, marcada pela
abertura da economia nacional, a política externa
brasileira empenhou-se em romper os limites estreitos
da teoria do desenvolvimento. A construção do
Mercosul, o projeto de integração econômica
sul-americana e a posição brasileira nas negociações
multilaterais da OMC formam o esboço de uma nova
política externa que toma a globalização como
pressuposto e horizonte.
Do ponto de vista dessa nova política externa, faz
sentido a meta de reduzir as tarifas de importação,
atualmente materializadas na Tarifa Externa Comum
(TEC) do Mercosul. Essa meta está associada à
modernização da economia nacional, que requer a
internalização de elevados fluxos de investimentos
produtivos. Contudo, os ritmos de redução das tarifas
de importação devem estar definidos pelo equilíbrio
das contas externas, o que por sua vez exige a
implementação de políticas agressivas de promoção das
exportações.
A Alca não é uma oportunidade nessa direção. Um
estudo, divulgado há pouco, da economista Lia Valls,
da FGV-RJ, analisou cenários de crescimento do PIB
brasileiro na hipótese de supressão geral de tarifas
de comércio com a União Européia (UE) e com a Alca. No
primeiro caso, as simulações indicam expansão
econômica entre 1,06% e 1,31%. No segundo, crescimento
muito menor, entre 0,3% e 0,6%.
O estudo de Lia Valls é uma "simulação de
laboratório", com todas as incertezas associadas a
esse tipo de experiência. Mas o seu resultado está de
acordo com o que seria de se esperar, pois o volume de
comércio com a UE supera o intercâmbio com o Nafta e a
composição das exportações brasileiras para a Europa é
mais favorável que a das exportações para os Estados
Unidos. A Alca, contudo, desequilibraria o intercâmbio
externo brasileiro, fazendo-o pender decisivamente
para o eixo da América do Norte.
A "simulação de laboratório" é um argumento para o
debate, mas não um cenário plausível. Os Estados
Unidos e a União Européia não estão dispostos a abrir
mãos das suas legislações protecionistas em nome de um
cordo com o Mercosul.


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